Restituição do IR poderá quitar dívida com a Receita

BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem a permissão para que o contribuinte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) use o saldo a restituir, apurado na Declaração Anual de Ajuste, para quitar débitos com a Receita Federal. O projeto foi aprovado por unanimidade, em caráter terminativo, e seguirá para a Câmara.

A aprovação do projeto de lei pelos senadores se deu uma semana depois de o governo admitir que está retardando a restituição do Imposto de Renda de 2009 para fazer caixa e enfrentar os gastos.

Se for aprovada, a proposta dependerá ainda de normas que serão definidas pela Receita Federal, para o cruzamento da conta do contribuinte com a do governo. Para o líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), o mérito da proposta é ” retirar a proibição da legislação ” quanto ao pagamento de débitos com a Receita. Para que essa permissão aconteça, o projeto revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 1996, que veda expressamente essa hipótese.

Durante o debate do projeto, de autoria do senado César Borges (DEM-BA), Jucá relatou que havia preocupação da Secretaria da Receita Federal, por temer que o projeto possa permitir a concessão de benefício para um contribuinte que poderá cair na ” malha fina ” do Imposto de Renda. ” Não existe esse risco ” , comentou Jucá. ” A Receita ainda definirá as normas que serão seguidas ” , completou. A permissão para o pagamento de débitos com a restituição do Imposto de Renda só poderá ser concedida depois que os dados fornecidos pelo contribuinte forem processados.

Segundo o autor do projeto, é uma proposta para fazer ” justiça ” aos contribuintes. ” A demora em obter restituição causa, muitas vezes, graves prejuízos ao contribuinte ” , disse. ” Poder extinguir esses novos débitos com o crédito de que dispõe perante o próprio fisco traria grande alívio para o contribuinte ” , afirmou Borges. Os senadores da oposição reforçaram o argumento, em referência à ação do governo de postergar o pagamento da restituição do Imposto de Renda, como Antonio Carlos Magalhães Jr (DEM-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Para o tucano, a proposta ” atende ao contribuinte ” ao antecipar recursos para a União enquanto têm dinheiro a receber do Fisco.

Ontem os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos também aprovaram a realização de audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que deverá explicar a decisão do governo federal de retardar a restituição do Imposto de Renda de 2009, com o objetivo de compensar parte da queda de arrecadação de tributos.

(Cristiane Agostine | Valor)

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